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12/02/2019

“FICAM REVOGADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE CONTÊM INTERPRETAÇÃO OU DECISÃO SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS”.

Estranhou o título? Exatamente isto o que foi publicado na Instrução Normativa RFB Nº 1829, de 17 de setembro de 2018. Já se passaram alguns meses de sua publicação e, […]
06/02/2019

Mudança da Legislação Tributária e a Criação da DCTFWEB

Com a recente mudança da legislação tributária e a criação da DCTFWeb, muitas empresas têm questionado qual o alcance deste novo instituto e se futuramente haverá […]
18/01/2019

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA AS AUTOPEÇAS

Quem atua no universo tributário já está mais do que acostumado com a avalanche diária de publicações legais impactando sua área de atuação. Acompanhar estas publicações, […]
19/12/2018

“BENEFICIÁRIO FINAL” – ENCERRAMENTO DO PRAZO EM 31/12/2018

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, as administrações tributária e aduaneira (Receita Federal) buscam ter um maior conhecimento e controle das informações societárias […]