A Tributação do PIS/COFINS nas operações de bonificação

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Na operação de bonificação, o fornecedor concede mercadorias a clientes, em virtude de acordo contratual ou comercial, remetendo-as em poucas quantidades, sem cobrar por elas.

Normalmente, o fornecedor vende uma determinada quantidade de mercadoria e, a título de “bonificação”, ao invés de conceder um desconto financeiro, entrega uma quantidade superior à que consta no pedido de compra.

Sobre este tema, ressaltamos a existência de dois posicionamentos da Receita Federal: ​

  • Mercadorias em bonificação enviadas atreladas a uma operação de venda são consideradas desconto incondicional;​
  • Mercadorias em bonificação enviadas de forma isolada, sem relação com uma operação de compra e venda, são consideradas doação

Partindo destes posicionamentos, temos que no envio de mercadorias em bonificação vinculada a uma operação de venda, o valor da mercadoria enviada em bonificação não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo em vista que tal valor corresponde ao valor do desconto incondicional concedido.

​Já nos casos em que a bonificação de mercadoria é concedida por liberalidade da empresa, ou seja, sem estar vinculada a uma operação de venda, por se tratar de envio gratuito de mercadoria, não haverá receita e, portanto, não há que se falar em fato gerador do tributo, pois a empresa não terá qualquer receita com esta operação.

Conceitualmente, a operação de bonificação é simples, entretanto, temos observado grandes discussões sobre o enquadramento dos descontos: Condicionais ou Incondicionais.

O Grupo Assist conta com consultores altamente especializados para apoio às empresas na correta classificação das operações perante a legislação federal, em consonância com a tributação aplicável.

Guilherme Davini de Almeida | Consultor Tributário
Marcelo Leandro Nunes de Ferreira | Gerente Tributário