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A DINÂMICA E A DIVERSIDADE COMO CARACTERÍSTICAS DO ICMS

DCTF INATIVA 2018 – PRAZO DE ENTREGA
12/03/2018
Matéria Correio Popular – Monitoramento Fiscal Qualifica Empresa
04/04/2018

No Brasil, o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações como receita principal dos Estados e do Distrito Federal (Unidades da Federação), em que pese a existência de regras básicas estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar n° 87/1996 (Lei Kandir), está constantemente sujeito a alterações, quase sempre em decorrência da situação politico-financeira do governo e da administração pública estadual e distrital.

Essa afirmativa pode ser constatada em publicações nos diários oficiais das diversas Unidades da Federação, bem como do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, veiculando alterações nas legislações tributárias, ou criando novas obrigações, incentivos e benefícios, dinâmica esta que impede o mais exímio profissional deste segmento em afirmar, sem prévia verificação, que determinado tratamento tributário estipulado anteriormente continua “hoje” aplicável.

Há de se ressaltar que, além das normas de aplicação geral a serem observadas por todas as Unidades da Federação, existem as de aplicação exclusiva nas operações internas que ocorrerem em determinado Estado ou no Distrito Federal, bem como as destinadas especificamente a determinados tipos de mercadorias e serviços.

Note-se que, diante de tal cenário e, partindo-se da premissa de que o contribuinte do ICMS, ou quem se situa na condição de responsável, não pode alegar em seu favor a ignorância de norma legal instituidora de obrigação que deixou de cumprir, ou ainda, de norma que tenha instituído incentivos ou benefícios fiscais que lhes sejam aplicáveis, outro não será o caminho para trazer-lhe segurança, evitar possíveis questionamentos por parte do Fisco e redução de custos desnecessários, se não, o de contar com empresa especialista em assessoria e consultoria tributaria para dar o necessário suporte.

Para tanto o Grupo Assist, empresa com mais de 30 anos no mercado de Consultoria e Assessoria Tributária, conta com uma equipe altamente especializada apta para oferecer seus serviços com segurança e eficiência.

Ubaldo Rodrigues de Campos
Consultor Tributário

Marcelo Leandro Nunes Ferreira
Consultor Tributário

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