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ICMS

25/02/2019

PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES – INCONSTITUCIONALIDADE

Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que confirmou a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao […]
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