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advogado

28/02/2018

STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao […]
06/02/2018

PORTARIA Nº 31/2018 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DO REFIS DA CRISE, NO ÂMBITO DA PGFN.

Publicada em 05/02/2018  Portaria PGFN nº 31/2018, a Portaria nº 31/2018 a qual dispõe acerca dos procedimentos relativos à consolidação de débitos referentes ao programa do […]
01/02/2018

UNIÃO DEVE RESSARCIR SEGURO DE CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL

Há uma nova tese no Judiciário que vem ganhando força entre os contribuintes, no que se refere à condenação da União ao pagamento dos valores gastos […]
22/01/2018

AUMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O ANO DE 2018

O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do município de Campinas, sofreu relevante aumento para o ano de 2018, após aprovação da Lei Complementar nº […]
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