Publicada a Portaria 716/19 que altera cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Da ilegal retenção de 11% para empresas optantes do Simples Nacional.
03/07/2019
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece normas para a alíquota zero do IOF nas exportações.
15/07/2019

A portaria adiou o início da prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança.

§ 1º A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer a partir de:

I – a partir das 8 (oito) horas de 8 de janeiro de 2020, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso I do caput (1º grupo);

II – a partir das 8 (oito) horas de 8 de julho de 2020, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso II do caput (2º grupo);

III – a partir das 8 (oito) horas de08 de janeiro de 2021, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso III do caput (3º grupo); e

IV – a partir das 8 (oito) horas de 8 de julho de 2021, pelos empregadores e contribuintes a que
se refere o inciso IV do caput (4º grupo).

Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nessas tarefas com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados distribuídos por área de especialização.

Integra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-716-de-4-de-julho-de-2019-189613318

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