fbpx

Informativos

25/06/2018

Redução do Benefício do Reintegra deve Gerar Corrida ao Judiciário

O REINTEGRA é um benefício fiscal, instituído pela Lei nº 12.546/2011, com o objetivo de repor ao exportador os resíduos fiscais da cadeia produtiva absorvidos no […]
14/06/2018

Veja quais são os Insumos que Geram Crédito de PIS e COFINS, conforme Recurso Repetitivo no STJ.

STJ detalha quais insumos geram crédito de PIS e COFINS, em julgamento de recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 24/04/2018, acórdão definindo a […]
12/06/2018

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional

Foi publicada a Portaria PGFN nº 38/2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), […]
07/06/2018

Resolução PGE nº 12/2018 – Disciplina os Procedimentos para a Compensação de Créditos em Precatórios com Débitos Inscritos na Dívida Ativa com a Procuradoria do Estado de SP

Em 04/05/2018, foi publicada a Resolução PGE nº 12, que dispõe sobre os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida […]
USABrazil