Informativos
04/10/2019
Por Milton Carmo de Assis Júnior 1. Introdução O objetivo desse trabalho é fazer uma análise das recentes decisões envolvendo o conceito de insumo e o […]
13/09/2019
São elas: Súmula 129Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão acerca do conhecimento do recurso […]
05/09/2019
A Receita Federal do Brasil fixou, por meio da publicação da Solução de Consulta nº 239, prazo de cinco anos para contribuintes aproveitarem a integralidade dos […]
27/08/2019
Por Joice Bacelo e Adriana Aguiar | 27/08/2019 Fonte: Valor Econômico O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) equiparou a contratação de serviços de publicidade e […]
