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Informativos

28/03/2022

Tribunal Superior Do Trabalho aprova Moção de Apoio à Convenção 190/2019 da OIT, Primeiro Tratado Internacional sobre Violência e Assédio no Trabalho

Em 21 de junho de 2019, foi editada, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190, que se constitui como o primeiro Tratado Internacional sobre […]
25/03/2022

Covid-19: A desobrigação do uso de máscaras ou coberturas faciais nos ambientes de trabalho – Decretos 66.575 e 61.149 do Estado de São Paulo

Em 17 de março de 2022, na última quinta-feira, foram publicados os Decretos 66.575 e 61.149, o primeiro alterando o Decreto nº 65.897 de 2021, no […]
23/03/2022

Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou um regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. Tal regulamento […]
18/03/2022

LGPD: O que esperar para o ano de 2022?

No ano de 2022, a Lei Geral de Proteção de Dados chega como uma realidade ainda mais forte, com novas regulamentações e maior conscientização sobre o […]
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