Informativos
21/10/2019
Medida abre espaço para que empresas e pessoas físicas com pendências incluídas na dívida ativa da União possam renegociar valores No último dia 17 de outubro […]
08/10/2019
A Assis Advocacia obteve sentença favorável, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba, o qual assegurou à empresa, a qual atua no setor químico, […]
04/10/2019
Por Milton Carmo de Assis Júnior 1. Introdução O objetivo desse trabalho é fazer uma análise das recentes decisões envolvendo o conceito de insumo e o […]
13/09/2019
São elas: Súmula 129Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão acerca do conhecimento do recurso […]
