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Informativos

21/10/2019

MP do Contribuinte legal é publicada

Medida abre espaço para que empresas e pessoas físicas com pendências incluídas na dívida ativa da União possam renegociar valores No último dia 17 de outubro […]
08/10/2019

Assis Advocacia obtém sentença favorável para empresa do ramo químico, aproveitar o crédito do Reintegra no percentual de 2%, afastando-se as alterações do Decreto n. 9.393/2018, em respeito à noventena.

A Assis Advocacia obteve sentença favorável, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba, o qual assegurou à empresa, a qual atua no setor químico, […]
04/10/2019

Definição do conceito de insumos e possibilidade de créditos de PIS/COFINS conforme recentes decisões administrativas e judiciais

Por Milton Carmo de Assis Júnior 1. Introdução O objetivo desse trabalho é fazer uma análise das recentes decisões envolvendo o conceito de insumo e o […]
13/09/2019

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou 33 novas súmulas jurisprudenciais.

São elas: Súmula 129Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão acerca do conhecimento do recurso […]
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