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Informativos

01/11/2019

Portaria nº 1.195/2019 – Carteira de Trabalho Eletrônica

O Ministério da Economia regulamentou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, criado pela Lei da […]
23/10/2019

ASSIS ADVOCACIA OBTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL PARA EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA PRÓPRIA BASE

Empresa do ramo de materiais de construção obtém sentença favorável proferida pelo MM. Juízo da2ª Vara Federal de Jundiaí, o qual declarou a inexistência de relação […]
21/10/2019

MP do Contribuinte legal é publicada

Medida abre espaço para que empresas e pessoas físicas com pendências incluídas na dívida ativa da União possam renegociar valores No último dia 17 de outubro […]
08/10/2019

Assis Advocacia obtém sentença favorável para empresa do ramo químico, aproveitar o crédito do Reintegra no percentual de 2%, afastando-se as alterações do Decreto n. 9.393/2018, em respeito à noventena.

A Assis Advocacia obteve sentença favorável, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba, o qual assegurou à empresa, a qual atua no setor químico, […]
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