Informativos

15/07/2019

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece normas para a alíquota zero do IOF nas exportações.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no uso de seus poderes conferidos pela Lei Complementar nº 73/93, editou ao dia 1º de julho Parecer de […]
05/07/2019

Publicada a Portaria 716/19 que altera cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A portaria adiou o início da prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança. § 1º A prestação das informações dos eventos relativos à […]
03/07/2019

Da ilegal retenção de 11% para empresas optantes do Simples Nacional.

O regime diferenciado do Simples Nacional prevê um sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme […]
13/06/2019

IN RFB nº 1862/2018 – Justiça afasta inclusão de sócios e administradores em processos fiscais

Em recentes decisões proferidas pela Justiça Federal do Amazonas e do Rio de Janeiro, houve o afastamento da possibilidade da Receita Federal do Brasil de incluir […]
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