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Informativos

22/01/2020

CETESB AUMENTA DE FORMA ILEGAL AS TAXAS AMBIENTAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Toda instalação, construção ou ampliação, bem como operação ou funcionamento de fontes de poluição que forem descritas na Lei Estadual nº 997/76, ficam sujeitas à prévia […]
15/01/2020

TRF-3 EXCLUI ICMS-ST DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS RECOLHIDOS EM REGIME MONOFÁSICO

Em um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, a qual consolidou a tese de que “o ICMS não compõem a base […]
08/01/2020
ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, na quinta-feira (2), uma consulta pública sobre o acordo de transação na cobrança da dívida ativa da União, previsto […]
09/12/2019

PGFN publica edital da transação por adesão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos […]
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