Informativos
06/11/2019
O decreto nº 64.564/2019, que institui o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), para regularização de […]
01/11/2019
O Ministério da Economia regulamentou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, criado pela Lei da […]
23/10/2019
Empresa do ramo de materiais de construção obtém sentença favorável proferida pelo MM. Juízo da2ª Vara Federal de Jundiaí, o qual declarou a inexistência de relação […]
21/10/2019
Medida abre espaço para que empresas e pessoas físicas com pendências incluídas na dívida ativa da União possam renegociar valores No último dia 17 de outubro […]
