Informativos
17/01/2022
A não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à COFINS é tema de corriqueiros debates na seara jurídica, muito em razão da polaridade de entendimento acerca de […]
07/01/2022
Lei Complementar n.º 190/2022 publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira gera debate sobre o marco inicial da cobrança pelos Fiscos Estaduais Publicada na última […]
02/12/2021
O STF – Supremo Tribunal Federal, no último dia 22, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC, tema 745 de repercussão geral, decidindo, por voto […]
30/11/2021
Foi publicado em data de 11/11/2021 o Decreto nº 10.854, chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal’, o qual além de alterar algumas normas trabalhistas, limitou as […]
