Informativos
22/01/2020
Toda instalação, construção ou ampliação, bem como operação ou funcionamento de fontes de poluição que forem descritas na Lei Estadual nº 997/76, ficam sujeitas à prévia […]
15/01/2020
Em um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, a qual consolidou a tese de que “o ICMS não compõem a base […]
08/01/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, na quinta-feira (2), uma consulta pública sobre o acordo de transação na cobrança da dívida ativa da União, previsto […]
09/12/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos […]
