Informativos
13/09/2019
São elas: Súmula 129Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão acerca do conhecimento do recurso […]
05/09/2019
A Receita Federal do Brasil fixou, por meio da publicação da Solução de Consulta nº 239, prazo de cinco anos para contribuintes aproveitarem a integralidade dos […]
27/08/2019
Por Joice Bacelo e Adriana Aguiar | 27/08/2019 Fonte: Valor Econômico O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) equiparou a contratação de serviços de publicidade e […]
22/08/2019
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 892/2019, que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) conhecida como Lei das S.A., para […]
