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Informativos

07/04/2021

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Cuidar dos bens antes de morrer, essa é uma ideia que não pode passar desapercebida atualmente. De forma geral, ter os negócios legalmente organizados é o […]
07/04/2021

PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a […]
01/04/2021

ICMS e Consórcio de Geração de Energia

Sentença reconhece direito de contribuintes não recolherem ICMS sobre consórcio de geração de energia Em sentença proferida por um magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública […]
22/03/2021

STF PAUTA JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” PARA ABRIL

Discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode acabar em 29 de abril Passados quatro anos desde […]
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