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14/12/2018

Solução de Consulta Interna COSIT nº 13/2018 e a Exclusão do ICMS da Base de Cálculos das Contribuições ao PIS e à COFINS

A Receita Federal do Brasil publicou, em 23 de outubro de 2018, a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, de 18 de outubro de 2018, […]
06/08/2018

PERT – Prazo para Consolidação de Débitos Previdenciários

Foi publicada em 03/08/2018 a Instrução Normativa nº 1822/2018 que dispõe acerca da prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no PERT (Programa […]
25/06/2018

Redução do Benefício do Reintegra deve Gerar Corrida ao Judiciário

O REINTEGRA é um benefício fiscal, instituído pela Lei nº 12.546/2011, com o objetivo de repor ao exportador os resíduos fiscais da cadeia produtiva absorvidos no […]
14/06/2018

Veja quais são os Insumos que Geram Crédito de PIS e COFINS, conforme Recurso Repetitivo no STJ.

STJ detalha quais insumos geram crédito de PIS e COFINS, em julgamento de recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 24/04/2018, acórdão definindo a […]
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