DR. MILTON CARMO DE ASSIS JÚNIOR SEGUE COMO JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TIT NO BIÊNIO 2018/2019

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É com grande satisfação que comunicamos nova nomeação do Dr. Milton Carmo de Assis Júnior, sócio-diretor do Grupo Assist, como Juiz nas Câmaras Julgadoras do TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS (TIT) para o biênio 2018/2019,  por força de ato do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin.

No biênio anterior, o Dr Milton já prestou serviço de representação dos contribuintes junto ao TIT e isto se deve a reputação ilibada e reconhecida especialização em matéria tributária, com mais de 15 (quinze) anos de efetiva atividade profissional no campo do Direito.

O TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, é órgão paritário de julgamento de processos administrativos decorrentes de autos de infração de tributos de competência estadual, a exemplo do ICMS.

O TIT, dentre outras medidas adotadas pela administração fazendária, surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração, destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, pautados nos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Currículo:

Milton Carmo de Assis Júnior, advogado. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Autor do livro: “Classificação Fiscal de Mercadoria – NCM/SH: seus reflexos no direito tributário”. Com mais de 15 anos de experiência na advocacia e na consultoria em matéria tributária e societária, atuando na defesa de teses de interesse dos contribuintes e na  prevenção de litígios, vem prestando relevantes serviços voltados à solução de lides envolvendo empresas de médio e grande porte. Sócio-Diretor da Assis Advocacia e Assist Assessoria.

 

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