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COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, PORTARIA PREVÊ NOVOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA

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A partir de 1º de março deste ano entram em vigor as novas faixas de cálculo e de alíquotas da contribuição previdenciária dos segurados, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/02/2020).

A Portaria nº 914 da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada do DOU ao dia 14/01/2020, trouxe reajustes aos benefícios pagos pela autarquia previdenciária e ao salário de contribuição de seus segurados, que refletem diretamente no cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador.

Em razão do novo reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.045,00 a partir do dia 1º de fevereiro, as primeiras duas faixas de cálculo foram atualizadas para 7,5%, para salário de contribuição de até um salário mínimo, e 9% para quem recebe entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60. 

Antes do novo reajuste do salário mínimo, o teto da primeira faixa estava fixado em R$ 1.039,00 e o piso da segunda em R$ 1.039,01. Ressalta-se que as demais faixas permaneceram sem alteração, e que as alíquotas incidem de forma progressiva, ou seja, sobre cada faixa de remuneração do segurado. 

Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nessas tarefas com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados distribuídos por área de especialização.

Raíssa do Prado Gravalos
Advogada

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