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Informativos

17/11/2020

PRECEDENTE DO STJ ENSEJA A ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO REFERENTE A ICMS-ST

É de público conhecimento que os julgamentos proferidos em sede de demandas repetitivas ou repercussão geral pelas Cortes Superiores originam importantes precedentes nas searas administrativa e […]
26/10/2020

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PODE APROVAR AUMENTO DE ALÍQUOTA DO ITCMD PARA 8%

O Projeto de Lei nº 250/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre […]
20/10/2020

LGPD – DIRETORES DA ANPD SÃO INDICADOS PELA PRESIDÊNCIA

Foram nomeados pelo Presidente da República os nomes dos cinco membros que, após aprovação pelo Senado, irão compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção […]
09/10/2020

RECEITA FEDERAL LIMITA DEDUÇÃO DE JUROS DO CÁLCULO DO IRPJ e DA CSLL PELO LUCRO REAL

Por meio de Solução de Consulta nº 101, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, a Receita Federal limitou a dedução de juros pagos em parcelamentos […]
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