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Informativos

23/10/2019

ASSIS ADVOCACIA OBTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL PARA EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA PRÓPRIA BASE

Empresa do ramo de materiais de construção obtém sentença favorável proferida pelo MM. Juízo da2ª Vara Federal de Jundiaí, o qual declarou a inexistência de relação […]
08/10/2019

Assis Advocacia obtém sentença favorável para empresa do ramo químico, aproveitar o crédito do Reintegra no percentual de 2%, afastando-se as alterações do Decreto n. 9.393/2018, em respeito à noventena.

A Assis Advocacia obteve sentença favorável, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba, o qual assegurou à empresa, a qual atua no setor químico, […]
04/10/2019

Definição do conceito de insumos e possibilidade de créditos de PIS/COFINS conforme recentes decisões administrativas e judiciais

Por Milton Carmo de Assis Júnior 1. Introdução O objetivo desse trabalho é fazer uma análise das recentes decisões envolvendo o conceito de insumo e o […]
05/09/2019

Receita Federal fixa prazo para contribuinte aproveitar créditos de decisões judiciais com débitos federais.

A Receita Federal do Brasil fixou, por meio da publicação da Solução de Consulta nº 239, prazo de cinco anos para contribuintes aproveitarem a integralidade dos […]
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