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Informativos

26/11/2020

CONTRIBUINTES PODERÃO NEGOCIAR DÍVIDAS INSCRITAS COM ESTADO DE SÃO PAULO

A partir do dia 10/12 os contribuintes poderão negociar valores inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo diretamente com a Procuradora-Geral do Estado (PGE). […]
25/11/2020

ASSIS ADVOCACIA ESTÁ ENTRE OS ESCRITÓRIOS MAIS ADMIRADOS DO BRASIL EM 2020

A Assis Advocacia está entre os maiores e mais importantes escritórios do Brasil segundo o anuário “Análise Advocacia 500 – A lista dos escritórios mais admirados […]
17/11/2020

PRECEDENTE DO STJ ENSEJA A ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO REFERENTE A ICMS-ST

É de público conhecimento que os julgamentos proferidos em sede de demandas repetitivas ou repercussão geral pelas Cortes Superiores originam importantes precedentes nas searas administrativa e […]
26/10/2020

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PODE APROVAR AUMENTO DE ALÍQUOTA DO ITCMD PARA 8%

O Projeto de Lei nº 250/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre […]
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