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Informativos

30/06/2020
DESBUROCRATIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS – MP Nº 983/2020

DESBUROCRATIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS – MP Nº 983/2020

Como resposta ao distanciamento social, ora aconselhado pelas principais organizações mundiais de saúde, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 983/2020, que visa facilitar o […]
24/06/2020
MINISTRA ROSA WEBER VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE

MINISTRA ROSA WEBER VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE

Em julgamento virtual iniciado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 19, a Ministra Rosa Weber, relatora dos autos do Recurso Extraordinário nº 603.624 […]
22/06/2020
NOVA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL REGULAMENTADA PELA PGFN PREVÊ DESCONTOS E CONDIÇÕES FACILITADAS DE ENTRADA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

NOVA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL REGULAMENTADA PELA PGFN PREVÊ DESCONTOS E CONDIÇÕES FACILITADAS DE ENTRADA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Por intermédio da Portaria PGFN nº 14.402/2020, a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança de dívidas ativa da União, […]
18/06/2020
QUARTA TURMA DO TST AFASTA PRECEDENTES DA SDI-1 SOBRE USO DE LOGOMARCA EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA

QUARTA TURMA DO TST AFASTA PRECEDENTES DA SDI-1 SOBRE USO DE LOGOMARCA EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA

A 4ª Turma do TST entendeu que a reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 prevalece à jurisprudência da corte, se esta tiver sido pacificada sem […]
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