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07/07/2020
SANCIONADA MP 936 QUE PREVÊ A REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.020/2020 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispõe sobre […]
06/07/2020
News - Site Assis

Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas […]
30/06/2020
DESBUROCRATIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS – MP Nº 983/2020

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Como resposta ao distanciamento social, ora aconselhado pelas principais organizações mundiais de saúde, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 983/2020, que visa facilitar o […]
24/06/2020
MINISTRA ROSA WEBER VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE

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Em julgamento virtual iniciado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 19, a Ministra Rosa Weber, relatora dos autos do Recurso Extraordinário nº 603.624 […]
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