As repercussões da integridade corporativa vêm alcançando abrangência cada vez mais ampla, reforçando a necessidade de um trabalho cuidadoso de adequação, conformidade e prevenção nas mais diversas disciplinas, que compreendem: anticorrupção, fiscal e regulatório, proteção de dados e trabalhista. 

A implementação do Compliance confere maior segurança jurídica às operações, protegendo as empresas de uma série de implicações legais consistentes em aplicação de multas, publicização de infrações e penalidades cíveis, administrativas e criminais. Também visam proteger um dos ativos mais importantes da empresa: sua reputação.

O núcleo é composto por profissionais das mais diversas áreas jurídicas para desenvolvimento de ações e programas direcionados por matéria, ou com a integração completa de diplomas, adequando sua atuação às necessidades de cada empresa.

Compliance e Governança de Dados

a) Diagnóstico de Inicial e definição do modelo de Governança;

b) Definições comunicacionais do programa, avaliação de requisitos técnicos e principais partes envolvidas;
c) Revisão de contratos, políticas e avisos de privacidade, site e cookies, com estabelecimento de regras compatíveis ao programa desenvolvido;
d) Orientações para alinhamento de comunicação empresarial e integração das políticas e práticas de segurança da informação;
e) Mapeamento de dados, processos internos e análise da cadeia de contratos de produtos e serviços no tocante a dados;

f) Elaboração de documentos específicos, como avaliação de impacto de privacidade (PIA – Privacy Impact Assessment) e avaliação de legítimo interesse (LIA – Legitimate Interest Assessment);
g) Treinamentos e workshops com foco em gestão e nos colabores.

Compliance Fiscal e Regulatório
a) Revisão de procedimentos contábeis e fiscais adotados pela empresa na apuração e recolhimento de impostos;
b) Saneamento de dúvidas e adequações procedimentais, na parametrização de sistemas e escriturações à mais correta interpretação legal;
c) Orientação jurídica e fiscal para solucionar irregularidades e otimizar procedimentos futuros, mediante consulta, parecer técnico e legal opinion;
d) Propositura das medidas judiciais e administrativas à adequação e regularidade dos procedimentos.

Compliance Trabalhista
a) Assessoria na realização de auditoria trabalhista;
b) Elaboração e análise de contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas;
c) Assessoria preventiva a departamentos de Recursos Humanos e no desenvolvimento de políticas de gestão de pessoas;
d) Assessoria preventiva e orientação legal para inspeções regulatórias;
e) Análise e recomendações na elaboração de políticas afirmativas e práticas de gestão de pessoas, inclusivas e não-discriminatórias, e demais relacionadas a ESG;
f) Implantação de Código de Conduta e indicação de rotinas administrativas;
g) Treinamentos e workshops com foco em gestão e nos colaboradores. 

O núcleo de ESG e Governança Corporativa é formado por especialistas de diversas áreas com apoio multidisciplinar para oferecer o suporte necessário ao empresário na implementação e manutenção das práticas sustentáveis, sociais e afirmativas nas áreas trabalhista, de proteção de dados, contratuais, Direito de Energia e governança corporativa, investindo em toda a cautela indispensável para a reputação da empresa e auxiliando a obter uma posição vantajosa na perspectiva de stakeholders.

O objetivo da Assis Advocacia é oferecer soluções completas e personalizadas, atendendo a necessidade de cada empresa e descomplicando a concretização dessas práticas nas estruturas organizacionais.

Para isso dividimos nossa atuação em medidas de adequação, prevenção e planejamento, e gestão de crises, distribuídas entre soluções tributárias, fiscais e regulatórias, gestão de pessoas e trabalhista, ética e integridade, contratos e relações comerciais, gestão de reputação corporativa e governança e proteção de dados.

Adequações

Prevenção e Planejamento

Gestão de crise

Com ampla experiência e atuação especializada na área, a Assis Advocacia auxilia as empresas nas melhores soluções diante dos complexos desafios impostos pelo sistema tributário brasileiro.

Mantendo atenção constante nos principais temas, atualizações normativas e julgamentos que possibilitem condições mais benéficas ao contribuinte e submetendo a análises totalmente personalizadas que permitam a melhor adequação aos setores e realidade de cada empresa, o trabalho é desenvolvido visando proporcionar maior segurança jurídica e sustentabilidade aos negócios.

Com composição multiespecializada, o núcleo de Planejamento Tributário e Recuperação de Impostos é composto por profissionais capacitados para elaboração das melhores estratégias, envolvendo o trato de questões atinentes às áreas societária, contratual, de comércio exterior, trabalhista e regulatória, além do suporte multidisciplinar na área fiscal e aduaneira, dispondo de equipe com conhecimento vasto, apta ao desenvolvimento de um planejamento completo e seguro, com foco em conformidade e aproveitamento das vantagens legais.

Atuamos na modalidade consultiva e contenciosa, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, com análise diagnóstica para identificação de proveitos e saneamento de irregularidades, bem como com o ingresso das medidas judiciais pertinentes, contando com amplo repertório de teses.

O trabalho desenvolvido pelo núcleo de Planejamento Tributário e Recuperação de Impostos compreende especialmente, entre outros serviços:

a) Compliance Fiscal e revisão de procedimentos contábeis e fiscais adotados pela empresa na apuração e recolhimento de impostos;
b) Saneamento de dúvidas e adequações procedimentais, na parametrização de sistemas e escriturações à mais correta interpretação legal;
c) Detecção de valores eventualmente não aproveitados e de valores pagos indevidamente;
d) Propositura das medidas judiciais cabíveis para obtenção de eventuais créditos e ressarcimentos;
e) Orientação jurídica e fiscal para solucionar irregularidades e otimizar procedimentos futuros, mediante consulta, parecer técnico e legal opinion;
f) Análise regulatória e fiscal de procedimentos financeiros – investimentos, mercado de capitais, infraestrutura -, societários – fusões e aquisições, planejamento societário e patrimonial – e mercado digital – criptoativos, NFTs e e-commerce;
g) Análise regulatória, orientação e assessoria na classificação fiscal de mercadorias, com apoio de software de inteligência classificatória, o Classist;
h) Propositura das medidas judiciais e administrativas aptas à adequação e regularidade dos procedimentos;
i) Análise, pesquisa pormenorizada e aproveitamento de incentivos fiscais e regimes especiais.